Viaturas da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto em frente ao Palácio Tiradentes durante intervenção administrativa (Foto: Instagram)
Belo Horizonte — A administração de Ouro Preto decretou uma intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por um período de 90 dias, acusando membros da corporação de promover uma "insubordinação coletiva". Essa situação teria prejudicado a estrutura de comando e ameaçado a continuidade dos serviços de segurança no município.
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A decisão foi formalizada na segunda-feira (15/6) através do Decreto nº 9.294, assinado pelo prefeito Ângelo Oswaldo (PV) e publicado no Diário Oficial do Município.
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Com esse cenário, o município determinou a realização de uma auditoria de saúde ocupacional para verificar os atestados médicos apresentados pelos servidores. A Junta Médica Oficial poderá convocar os guardas para reavaliações presenciais, solicitar documentos adicionais e pedir esclarecimentos aos médicos responsáveis pelos laudos.
Além disso, foi aberta uma sindicância administrativa para investigar a conduta dos envolvidos. O procedimento deverá identificar a participação individual de cada servidor e pode resultar em penalidades que variam de advertência e suspensão até demissão, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais.
“ESVAZIAMENTO INTENCIONAL”
De acordo com o documento, a crise começou após a emissão de um memorando pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em 29 de maio, que reorganizou as escalas de serviço da Guarda Municipal, mantendo a carga horária semanal de 40 horas.
Na sequência, segundo o decreto, 17 servidores que ocupavam cargos de comando, incluindo comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores, solicitaram exoneração de suas funções de confiança entre os dias 25 de maio e 1º de junho. A prefeitura alega que as exonerações ocorreram de forma "coordenada e simultânea", causando o "esvaziamento intencional da cadeia de comando" da corporação.
O decreto também menciona que foram identificados casos em que guardas municipais apresentaram atestados médicos para datas em que pedidos de folga haviam sido previamente negados pela chefia. Para a administração municipal, há "fortes indícios de simulação coordenada e de fraude".
No texto, a prefeitura descreve a situação como uma "paralisação velada" e uma "insubordinação coletiva", afirmando que os eventos comprometeram a prestação dos serviços essenciais de policiamento preventivo e fiscalização de trânsito.
O corregedor da Guarda Municipal, Adriano Carlos Sales, foi nomeado como interventor da corporação e assumirá o comando administrativo e operacional durante o período da intervenção. Ele terá autoridade para definir escalas de trabalho, reorganizar o efetivo, iniciar procedimentos disciplinares e representar a Guarda junto aos demais órgãos públicos.
PREFEITO SE MANIFESTA
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Ângelo Oswaldo declarou que a medida foi adotada após análises da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Segurança e Trânsito.
“Nós trabalhamos com base na legislação, todos os procedimentos jurídicos foram cumpridos”, afirmou. Segundo o prefeito, o objetivo da intervenção é restabelecer a disciplina, a integração e a normalidade institucional da Guarda Municipal.
A intervenção está prevista para durar inicialmente 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A prefeitura afirma que a medida será encerrada assim que houver a recomposição da cadeia de comando e a regularização plena dos serviços da corporação.
