Deputado no plenário durante votação do PL 1.836/2026 (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (15/6) o projeto de lei que encerra a escala 6×1 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação funcionará como um "espelho" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em maio, permitindo assim o avanço da pauta. Na prática, a votação adia a definição dos detalhes sobre a redução da jornada de trabalho.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
O projeto de lei 1.836/2026, enviado pelo Planalto em abril, está sob regime de urgência constitucional, o que significa que deve ser votado em 45 dias ou bloqueará a pauta do plenário. Desde o final de maio, o projeto tem travado as deliberações na Câmara.
++ Jovem mata o padrasto para defender a mãe e o inesperado acontece
Durante o processo da PEC, o PL foi deixado em segundo plano quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu priorizar a alteração constitucional. No entanto, as regras específicas para a redução da jornada seriam discutidas no projeto de lei.
A PEC, que o PL deverá "espelhar", estabelece:
- Limite de 40 horas semanais
- Dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos
- Sem redução salarial
- Transição de 14 meses: duas horas serão implementadas 60 dias após a promulgação e as demais após um ano
- Quem ganha até dois tetos e meio do INSS, atualmente cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não estará sujeito às novas regras, exceto servidores públicos
A PEC também prevê que uma lei poderá tratar de casos específicos para regimes diferenciados, respeitando o limite de 40 horas semanais, oito diárias e dois dias de descanso remunerado por semana. Ela concede 60 dias após a promulgação para essas discussões.
A separação entre PEC e PL foi crucial para o avanço da proposta e diminuiu resistências de setores que defendiam jornadas especiais. O relatório de Leo Prates (Republicanos-BA) focou apenas na regra geral da redução da jornada, com o apoio de Motta, que também sugeriu que os detalhes fossem discutidos no PL do governo.
Com a negativa do governo em retirar a urgência, Motta decidiu avançar com o PL, replicando o conteúdo da PEC aprovada em maio, em uma estratégia para destravar o plenário sem o consentimento dos líderes de Lula. Motta também escolheu Prates novamente para relatar a proposta, facilitando seu andamento.
Diferente da PEC, que alterava o teto constitucional de 44 para 40 horas, o PL deve propor a redução da jornada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), formato defendido pelo governo ao enviar o projeto. Prates participará da reunião de líderes nesta terça para assegurar a votação do projeto.
Apesar da estratégia de Motta, membros do governo consultados pelo Metrópoles sob anonimato minimizam o adiamento da definição dos detalhes e indicaram que a intenção é legítima para destravar a pauta, apostando em aumentar a pressão sobre o Senado para discutir o fim da escala 6×1.
SENADO SOB PRESSÃO
Com a votação na Câmara, o projeto e sua urgência constitucional seguem para o Senado Federal, que também deverá votá-lo em 45 dias sob risco de paralisar a pauta.
O projeto deverá intensificar a pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não despachou a PEC do fim da escala 6×1. Após cobranças, Alcolumbre afirmou que reuniria os líderes partidários na semana passada, mas o encontro não ocorreu.
Alcolumbre convocou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para uma reunião no início da semana, mas dispensou o senador devido a um conflito de agenda.
Diante do calendário, se o Senado não avançar com o PL da 6×1, a pauta ficará paralisada a partir de agosto, já que o prazo de 45 dias não deve incluir o recesso parlamentar, de meados a final de julho. Isso também coincidirá com o prazo para que partidos escolham seus candidatos para as eleições gerais nas convenções.
